Direito Sanitário:
Lei nº 9.782-1999,
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária,
Regulamentos dos Medicamentos,
Disposições Gerais nos Regulamentos de Medicamentos,
Lei n° 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos e saneantes,
Resoluções da Anvisa
Uma indústria farmacêutica está em processo de desenvolvimento de um novo medicamento biotecnológico e precisa obter
o registro junto à Anvisa para comercialização no Brasil. A equipe responsável deve atender todas as exigências legais para
garantir a aprovação do produto. Acerca do exposto e dos conceitos de direito sanitário, assinale a afirmativa correta.
