A Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias
B Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.
C Cosméticos, produtos de higiene pessoal de origem animal.
D Saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos.
E Conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnóstico.