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#2407388

É consentâneo com o sistema inquisitorial de processo penal, exceto:

  • Sigilo dos atos processuais;
  • Suscetibilidade de início do processo por meio de denúncia anônima;
  • Incumbência de formular a acusação não individualizada;
  • Arguição de suspeição do juiz
  • Defesa técnica decorativa.
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