No Ordenamento Jurídico Nacional, no que concerne ao processo penal brasileiro, consoante a doutrina preponderante, e
majoritária, a partir do advento do pacote anticrime, reforma capitaneada pela Lei nº 13.964/2019, vigora, e se consolida, em
nosso sistema processual penal o modelo acusatório. Pode-se identificar como características do referido sistema, processual
penal, preponderantemente:
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