A deverá instar o Ministério Público a aditar a denúncia,considerando que o último é o titular privativo da ação penalpública. Em caso de inércia do Ministério Público, o juizpoderá proferir sentença com base na definição jurídica queentende adequada;
B deverá instar o Ministério Público a aditar a denúncia,considerando que o último é o titular privativo da ação penalpública. Em caso de inércia do Ministério Público, o juizpoderá remeter os autos ao procurador-geral de Justiça;
C poderá atribuir aos fatos definição jurídica diversa, mesmoque tenha de aplicar pena mais grave, desde que reabra ainstrução criminal e permita que as partes exerçam ocontraditório e a ampla defesa sobre a nova tipificação;
D poderá atribuir aos fatos definição jurídica diversa, mesmoque tenha de aplicar pena mais grave e independentementeda reabertura da instrução criminal, desde que hajaconcordância expressa da acusação e da defesa;
E poderá atribuir aos fatos definição jurídica diversa, mesmoque tenha de aplicar pena mais grave e independentementeda reabertura da instrução criminal.