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#2454516

No caso de ação penal por crime cometido contra vítima maior de sessenta anos, em que o Ministério Público não pediu a aplicação de agravante por tal circunstância, o Juiz, ao proferir sentença,

  • não considerará a circunstância, porque não prevista na lei penal.
  • pode levar em conta a agravante, desde que não contestada pela defesa na primeira oportunidade de manifestação nos autos.
  • não pode reconhecer a agravante, porque não invocada pela acusação, em face do princípio do contraditório.
  • pode levar em conta a agravante e aumentar a pena.
  • não pode reconhecer a agravante, pois se trata de circunstância qualificadora, que implica emmutatio libelli.
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