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Sentença e Coisa Julgada

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#2830597
Direito Processual Penal: Sentença e Coisa Julgada
2012 FCC TRE-PR
Analista Judiciário Área Judiciária

A decisão que julga extinta a punibilidade do acusado classifica-se como sentença

  • absolutória.
  • condenatória.
  • declaratória.
  • constitutiva.
  • mandamental.
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