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#2905249

Sobre o juízo de prelibação, é correto dizer que ele ocorre no despacho de

  • reforma da decisão recorrida no recurso em sentido estrito.
  • vista ao Ministério Público.
  • recebimento da denúncia.
  • revogação da medida de segurança.
  • inclusão ou exclusão de jurado da lista geral.
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