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Anulada / Desatualizada
#2905125

A respeito da Administração Pública é INCORRETA a afirmação:

  • Pode-se conceituar Administração Pública como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas que, por lei, desempenham a função administrativa.
  • A distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, é característica própria da descentralização.
  • As entidades da Administração Pública Indireta podem ter personalidade jurídica de direito público ou privado, mas sempre devem ser criadas por lei.
  • Quando a distribuição de competências ocorre dentro da mesma pessoa jurídica, pautada pela hierarquia, denomina-se desconcentração administrativa.
  • Descentralização e desconcentração são formas semelhantes de distribuição de competências da Administração Pública Indireta.
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