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#2822790

Sobre direito probatório, questões e processos incidentes, assinale a opção correta.

  • Nos crimes que deixam vestígios, o exame de corpo de delito é dispensável.
  • No Brasil, o juiz não pode se afastar das conclusões do laudo pericial. Quando discordar, deve mandar realizar outro exame por perito diverso, hipótese em que poderá escolher quaisquer dos resultados periciais.
  • Os fatos axiomáticos, em regra, são objeto de prova.
  • Prejudicial é aquilo que carece de julgamento prévio ao exame do mérito da ação penal. Chama-se prejudicial homogênea a questão prejudicial que é resolvida na mesma jurisdição ou na mesma área do direito.
  • As provas ilícitas não podem ser admitidas no processo penal em qualquer hipótese, em face da vedação constitucional.
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