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#2005991

Em que momento a lei processual penal (CPP, art. 363) considera que o processo completa sua formação?

  • Constituição de defensor após a citação
  • Citação do acusado
  • Recebimento da denúncia.
  • Apresentação de resposta escrita.
  • Juntada do mandado de citação aos autos.
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