A Anotitia criminisdeverá ser por escrito, obrigatoriamente, quando apresentada por qualquer pessoa do povo
B A representação do ofendido é condição indispensável para a abertura de inquérito policial para apurar a prática de crime de ação penal pública condicionada.
C O Ministério Público é parte legítima e universal para requerer a abertura de inquérito policial a fim de investigar a prática de crime de ação penal pública ou privada.
D Apenas o agressor poderá requerer à autoridade policial a abertura de investigação para apurar crimes de ação penal privada.
E O inquérito policial somente poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial ou a requerimento do ofendido.