Ainda acerca do processo penal brasileiro, julgue o item que se segue.
O termo circunstanciado pode ser realizado por bombeiro militar, desde que lei estadual especifique tal atribuição e que o procedimento seja homologado pela autoridade policial.
Ainda acerca do processo penal brasileiro, julgue o item que se segue.
O termo circunstanciado pode ser realizado por bombeiro militar, desde que lei estadual especifique tal atribuição e que o procedimento seja homologado pela autoridade policial.
