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#2008618

No dia 25 de outubro do corrente ano, João, primário e de bons antecedentes, subtraiu para si a pasta de trabalho e o celular de José, sem empregar violência ou grave ameaça. Em razão disso, foi indiciado pela prática do crime de furto simples consumado, cuja pena privativa de liberdade em abstrato prevista é de 1 a 4 anos de reclusão e multa.

Nesse caso,

  • poderá ser oferecida a ele proposta de transação penal, pois suas circunstâncias pessoais são favoráveis.
  • deverá ser designada audiência de composição dos danos civis, funcionando eventual acordo como renúncia ao direito de representação.
  • em razão da pena cominada, no momento da denúncia, poderá ser oferecida proposta de suspensão condicional do processo.
  • não caberá composição dos danos, transação ou suspensão condicional do processo, tendo em vista que o crime praticado não é de menor potencial ofensivo.
  • a ação penal será privada, logo depende do oferecimento de queixa-crime.
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