A autoridade policial de um determinado Distrito Policial da
comarca de João Pessoa lavra um Termo Circunstanciado
após tomar conhecimento de um crime de lesão corporal de
natureza leve ocorrido em uma casa noturna, figurando como
autor do fato Lúcio. Encaminhados os autos ao fórum e
designada audiência preliminar, sem possibilidade de composição
civil entre as partes, o Ministério Público propõe a Lúcio
uma transação penal consistente na entrega de 10 cestas
básicas a uma instituição carente da cidade de João Pessoa.
Lúcio aceita o benefício, que é homologado pelo Magistrado.
Neste caso, Lúcio poderá ser novamente beneficiado com a
transação penal após transcorrido o prazo mínimo de
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
