A é relativa a nulidade do julgamento pelo júri por falta de quesito obrigatório.
B é relativa a nulidade de julgamento pelo júri quando os quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes.
C o efeito devolutivo da apelação contra decisões do júri é adstrito aos fundamentos da sua interposição.
D a competência constitucional do Tribunal do Júri não prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual.
E é válida a decisão que determina desaforamento de processos da competência do júri sem audiência de defesa.