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#1594449

Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos.


O desaforamento poderá ser realizado mediante: 

  • requisição do juiz competente ou do Ministério Público, ou representação do assistente, do querelante ou do acusado;
  • requisição do juiz competente, requerimento do Ministério Público, ou representação do assistente, do querelante ou do acusado;
  • requisição do juiz competente, ou representação do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado;
  • requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado, ou representação do juiz competente;
  • requisição do Ministério Público, ou requerimento do assistente, do querelante ou do acusado.
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