A Ao receber a denúncia ou queixa, o juiz determinará a citação do acusado, para oferecer resposta escrita, no prazo de dez dias. Apresentada a resposta, o juiz designará audiência de instrução e determinará a realização das diligências requeridas pelas partes, ainda que o acusado suscite questões preliminares.
B Na audiência de instrução, serão ouvidas as testemunhas de acusação, as de defesa, o ofendido e o acusado, nessa ordem.
C Em caso de inimputabilidade por doença mental do réu, o juiz não deverá absolvê-lo sumariamente se a defesa sustentar a tese de legítima defesa.
D Encerrada a instrução criminal, mandará o juiz dar vista dos autos, para alegações, ao MP, pelo prazo de cinco dias, e, em seguida, por igual prazo, e em cartório, ao defensor do réu.
E Caso não se convença da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz deve absolver sumariamente o acusado.