A O juiz não depende necessariamente da instrução do processo para absolver o acusado.
B Nos crimes punidos com reclusão a concessão de fiança depende da pena mínima cominada.
C Nos processos de competência do Tribunal do Júri, contra a sentença de impronúncia e absolvição sumária caberá apelação.
D O militar será citado por mandado a ser cumprido pelo oficial de justiça.
E O juiz poderá ouvir outras testemunhas além daquelas arroladas pelas partes.