A O julgamento pelo Tribunal do Júri não será adiado pelo não comparecimento do acusado solto que tiver sido regularmente intimado.
B Da decisão de pronúncia, será intimado por edital o acusado solto que não for encontrado.
C O processo não prosseguirá até que o réu solto seja intimado pessoalmente da decisão de pronúncia.
D De cada sessão de julgamento, o escrivão lavrará ata que será assinada pelo juiz presidente e pelas partes.