A comum ou especial classificado, neste último caso, em ordinário, sumário ou sumaríssimo.
B ordinário, quando tiver por objeto apenas crime cuja sanção máxima cominada for superior a quatro anos de pena privativa de liberdade.
C sumaríssimo, quando tiver por objeto apenas infração cuja sanção seja de prisão simples ou mul- ta.
D ordinário, quando se tratar de crime de competência do júri, qualquer que seja a pena cominada.
E sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.