A os jurados excluídos por suspeição serão considerados para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão.
B o tribunal do júri é composto por um juiz togado e vinte e quatro jurados, dos quais sete formarão o conselho de sentença.
C o jurado deverá ter a idade mínima de 21 anos.
D é vedado ao mesmo conselho de sentença realizar o julgamento de mais de um processo no mesmo dia.
E são impedidas de servir no mesmo conselho de sentença pessoas que mantenham união estável, desde que previamente reconhecida por meio de decisão judicial ou administrativa.