A o agente não pode ser preso em flagrante delito, preventivamente ou por prisão temporária;
B a ordem de prisão contra o agente expedida anteriormente a esse período poderá ser executada;
C o juiz, estando presente motivo que demonstre opericulum libertatis, poderá decretar a prisão;
D o agente com prisão preventiva decretada em razão de crime hediondo poderá ser preso;
E o estrangeiro com prisão preventiva decretada, se estiver embarcando para o exterior, não poderá ser preso.