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#1846939

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for, EXCETO: 

  • maior de 70 (setenta) anos.
  • gestante.
  • extremamente debilitado por motivo de doença grave.
  • mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.
  • imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.
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