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Anulada / Desatualizada
#1715193

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

  • gestante somente a partir do 7° mês de gravidez.
  • maior de 75 anos.
  • mulher com filho de 11 (onze) anos de idade.
  • debilitado por motivo de doença.
  • imprescindível aos cuidados especiais de criança com deficiência mental ou visual.
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