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#2995235

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório é inconstitucional e fere os seguintes princípios do processo penal:

  • doin dubio pro reue do juiz natural.
  • da iniciativa das partes e do impulso oficial.
  • da identidade física do juiz e do devido processo legal.
  • do contraditório e da ampla defesa.
  • da presunção de não culpabilidade e do direito à não autoincriminação.
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