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Presunção de inocência

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#2105995
Direito Processual Penal: Princípios fundamentais do direito processual penal, Presunção de inocência
2021 Instituto Consulplan TJM-MG
Analista Judiciário Analista Judiciário

“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.” O Princípio traduzido por esta afirmativa é o da:

  • Ampla defesa.
  • Paridade de armas.
  • Plenitude da defesa.
  • Presunção da inocência.
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