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Anulada / Desatualizada
#1675018

A situação fática retrata visita a um detento recolhido a Complexo Penal, que sua companheira iria realizar. Ocorre que, submetida à revista íntima pela autoridade feminina do presídio, que desconfiou do nervosismo da cidadã, foram encontradas duzentos gramas de maconha, em sua vagina, dentro de um tubo. De imediato foi lavrado o flagrante e a acusada levada à unidade prisional própria. Em sua defesa a acusada afirma que houve ofensa aos seus direitos humanos, pois foi submetida de forma forçada à revista íntima, sem que houvesse um advogado que a assistisse presente. Considerando os fatos narrados, pode ser afirmado que: 

  • A prisão é nula por não ter sido observado o pleno direito de defesa da acusada.
  • A prova foi colhida mediante coação, pelo que é imprestável para subsidiar a prisão.
  • Forçar a pessoa a despir-se e agachar-se vai de encontro à dignidade da pessoa humana.
  • Havendo fundada suspeita, a revista íntima é lícita para resguardar a segurança prisional.
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