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#3708606

À luz do conceito funcional de prova no processo penal e do art. 155 do CPP, assinale a alternativa CORRETA.

  • Prova é qualquer informação sobre o fato, ainda que colhida no inquérito policial, pois o juiz pode fundamentar a decisão exclusivamente em elementos informativos investigativos.
  • Meio de prova é o procedimento utilizado para chegar à prova (como busca e apreensão e interceptação telefônica), sendo marcado, em regra, por contraditório concomitante.
  • No processo penal, prova (em sentido forte) corresponde aos elementos produzidos ou confirmados sob regras processuais, aptos a reconstruir o fato e fundamentar decisão judicial, distinguindo-se de elementos informativos colhidos na investigação.
  • O princípio da comunhão da prova impede que o juiz utilize prova requerida pela defesa para fundamentar condenação, pois a prova pertence à parte que a produziu.
  • O art. 155 do CPP determina que o juiz deve ignorar totalmente o inquérito policial, não podendo utilizá-lo sequer como elemento de orientação para a instrução.
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