A o assistente poderá atuar na instrução, mas não lhe será permitido propor meios de prova.
B poderá intervir como assistente do Ministério Público o co-réu no mesmo processo.
C o assistente só será admitido até a publicação da sentença.
D do despacho que admitir ou não o assistente não caberá recurso.
E o assistente poderá ser admitido na ação penal privada.