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#2465970

No que se refere aos assistentes, é certo que

  • caberá ao juiz decidir acerca da realização das provas propostas pelo assistente, independentemente da oitiva do Ministério Público.
  • a eles não será permitido arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público.
  • do despacho que admitir ou não o assistente caberá recurso em sentido estrito.
  • o Ministério Público não será ouvido sobre a admissão do assistente.
  • o assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.
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