A O assistente da acusação, na fase de ação penal, só é admitido até a fase de sentença.
B Ao assistente da acusação é permitido propor todos os meios de prova admitidos em direito, inquirir testemunhas, bem como aditar a denúncia ofertada pelo órgão de acusação.
C O assistente da acusação é admitido tanto na fase de inquérito quanto na fase de ação penal, seja nas de iniciativa pública ou privada.
D O corréu pode figurar como assistente da acusação quanto ao outro réu, no mesmo processo.
E O Código de Processo Penal não prevê recurso contra a decisão que inadmitir a habilitação a assistente da acusação.