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#2906883

Nos crimes de ação penal pública incondicionada, a instauração do inquérito policial

  • depende de comunicação verbal do ofendido.
  • depende de requisição do Ministério Público.
  • depende de requisição da autoridade judiciária.
  • depende de requerimento escrito do ofendido.
  • pode ser feita, de ofício, pela autoridade policial.
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