A É sempre essencial ao oferecimento da denúncia ou da queixa.
B Deve terminar no prazo de 30 dias, quando o indiciado estiver soldo.
C Não poderá ser arquivado por determinação da autoridade policial.
D Nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
E Se o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para diligências.