Ao ser parado em uma blitz da Polícia Militar do Estado Alfa,
Carlos foi preso e encaminhado ao sistema prisional. Contactada,
a defesa do indivíduo percebeu que havia um homônimo de
Carlos com mandado de prisão preventiva pendente de
cumprimento, o que ensejou a prisão equivocada do seu cliente.
Com efeito, o seu patrono pretende ingressar, em juízo, com uma
ação autônoma de impugnação, já que o paciente está preso
injustamente e, por conseguinte, está sofrendo, ilegalmente,
coação em sua liberdade de locomoção.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a defesa de Carlos deverá impetrar um(a):
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a defesa de Carlos deverá impetrar um(a):
