Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 136 questões.
#2012594

Com relação à aplicação da lei processual no tempo, assinale a opção correta.

  • Lei processual penal anterior à nova lei continuará a ser aplicada nos processos que se iniciaram sob a sua vigência.
  • Nova lei processual penal retroage para alcançar os atos praticados na vigência da lei processual penal anterior.
  • Nova lei processual penal tem incidência imediata nos processos já em andamento.
  • Atos processuais realizados sob a vigência de lei processual penal anterior à nova lei serão considerados inválidos.
  • Nova lei processual penal será aplicada apenas aos processos que se iniciarem após a sua publicação.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora