A sempre que uma norma prevista na Parte Geral do Código Penal for desrespeitada.
B apenas quando houver sentença condenatória transitada em julgado.
C imediatamente, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.
D de forma subsidiária, portanto se a lei material (lei de direito penal) falhar.
E retroativamente quando, de qualquer modo, favorecer o agente, aplicando-se inclusive aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.