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Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

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#2500902
Direito Processual Penal: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
2021 Quadrix CRESS-PB
Agente Fiscal

A respeito da Lei Maria da Penha, julgue o item.


A violência moral contra a mulher pode ser entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. 

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