De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da
Penha, são formas de violência doméstica e familiar contra a
mulher, entre outras:
I. A violência física, entendida como qualquer conduta que
ofenda sua integridade ou saúde corporal.
II. A violência patrimonial, entendida como qualquer
conduta que configure retenção, subtração, destruição
parcial ou total de seus objetos, instrumentos de
trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos
ou recursos econômicos, incluindo os destinados a
satisfazer suas necessidades.
III. A violência moral, entendida como qualquer conduta que
configure calúnia, difamação ou injúria.
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