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#3120548

Gabriel, aluno do Ensino Fundamental no Município de Araricá/RS, está fazendo um trabalho sobre a Lei Maria da Penha. Sendo assim, Gabriel deverá esclarecer que o objetivo da Lei Maria da Penha é:

  • Criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
  • Punir o Prefeito por ato de improbidade.
  • Instituir o Estatuto da Igualdade Racial.
  • Criar o Feriado Nacional de 7 (sete) de Setembro.
  • Considerar a Mata a Atlântica Patrimônio Nacional.
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