A A captação ambiental feita por um dos interlocutores não possui qualquer validade jurídica caso não tenha sido previamente informada à autoridade policial ou ao Ministério Público.
B A lei permite, em circunstâncias excepcionais, que o requerimento de interceptação telefônica seja apresentado verbalmente.
C A inutilização de gravação que não interessa à prova da investigação pode ser realizada de ofício pela autoridade policial.
D A interceptação telefônica poder ser decretada por qualquer juiz, por se tratar de providência de urgência.
E A interceptação telefônica depende de requerimento da autoridade policial ou do representante do Ministério Público, não comportando decretação de ofício.