A A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da autoridade policial, na investigação criminal.
B Deferido o pedido de interceptação, o ofendido conduzirá os procedimentos de interceptação.
C O pedido de interceptação de comunicação telefônica conterá a demonstração de que a sua realização é necessária à apuração de infração penal, com indicação dos meios a serem empregados.
D Só será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando a prova não puder ser feita por outros meios disponíveis.
E Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.