A A formulação direta pelo magistrado, antes das partes, de perguntas às testemunhas durante instrução no procedimento comum ordinário enseja nulidade absoluta.
B Ainda que intimada a defesa da expedição da carta precatória, será sempre necessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.
C Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu pode ser feito por qualquer instrumento, inclusive prova testemunhal.
D Para apurar unicamente a prática de crime de ameaça cabe interceptação das comunicações telefônicas.
E A interceptação das comunicações telefônicas pode ser determinada de ofício pelo magistrado.