A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue o item a seguir.
Ninguém será processado nem sentenciado, senão pela
autoridade competente, em respeito ao princípio constitucional
do juiz natural.
A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue o item a seguir.
Ninguém será processado nem sentenciado, senão pela
autoridade competente, em respeito ao princípio constitucional
do juiz natural.
