A a regra da oficialidade dos órgãos incumbidos da persecutio criminis.
B um instrumento ético e político de atuação da justiça substancial e garantia das liberdades.
C um instrumento autônomo do direito material.
D o aproveitamento dos atos processuais.
E que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.