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#1654091

Se o Promotor de Justiça requerer o arquivamento do inquérito policial, o Juiz: 

  • estará obrigado a arquivá-lo.
  • intimará a vítima para que ela se manifeste, por meio de advogado, sobre o pedido de arquivamento, antes da decisão definitiva.
  • poderá discordar e iniciar a ação penal de ofício.
  • poderá discordar e remeter o inquérito ao Procurador-Geral de Justiça.
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