A Se o indiciado estiver preso em flagrante ou preventivamente, o inquérito deverá terminar em 10 dias, contando-se, na prisão preventiva, o prazo a partir da execução da ordem de prisão.
B Se o indiciado estiver solto, o inquérito deverá terminar em 15 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período, independentemente de decisão judicial.
C Se o fato for de difícil elucidação e o indiciado estiver preso, a autoridade policial poderá requerer ao juiz a devolução dos autos para ulteriores diligências, com prazo fixado pelo juiz.
D O descumprimento do prazo do art. 10 do CPP acarreta, em regra, nulidade automática do inquérito e arquivamento obrigatório dos autos.
E O prazo de 30 dias para conclusão do inquérito, quando o indiciado estiver solto, é peremptório e improrrogável, devendo a autoridade policial encerrar a investigação mesmo que diligências essenciais estejam pendentes.