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#3607835

Sobre noções de legislação penal e processual penal, considere as seguintes afirmativas:

1. A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase do processo, desde que presentes os requisitos legais, como a garantia da ordem pública.
2. O Código de Processo Penal permite a realização de audiências por videoconferência, desde que devidamente justificadas pela autoridade judiciária.
3. A delação premiada, prevista na legislação penal, permite ao acusado a redução da pena em troca de informações úteis à investigação e à acusação de outros envolvidos
4. A legislação penal brasileira prevê o regime disciplinar diferenciado (RDD) para presos de alta periculosidade, com medidas mais rigorosas de confinamento.
5. O indiciamento é o ato processual em que o Ministério Público formaliza a acusação contra o investigado, iniciando a ação penal.

Alternativas: 

  • Os itens 1, 2 e 5 são verdadeiros.
  • Apenas os itens 3, 4 e 5 são verdadeiros.
  • Os itens 1, 3 e 4 são verdadeiros.
  • Os itens 2, 4 e 5 são verdadeiros.
  • Todos os itens são verdadeiros.
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