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#2367737

O ato de indiciamento em um inquérito policial por crime comum é de atribuição:

  • de qualquer agente de polícia judiciária, seja civil ou federal.
  • do delegado de polícia ou do Ministério Público.
  • exclusiva do delegado de polícia.
  • do delegado de polícia ou do juiz de direito.
  • do delegado de polícia, do juiz de direito ou do Ministério Público.
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