A O próprio réu pode impetrar em causa própria, desde que comprove ser advogado.
B O membro do Ministério Público tem legitimidade para impetrar em favor do réu.
C Ohabeas corpusnão é cabível quando o processo for nulo, sendo admissível quando houver ameaça à liberdade de ir e vir.
D O advogado deve anexar procuração pública ao pedido, sob pena de não conhecimento por ilegitimidade.
E A concessão da ordem para liberar o preso implica o término da ação penal.